segunda-feira, 9 de maio de 2011

Decisão do STF sobre união gay deve acelerar a aprovação da PL 122, dizem especialistas

Ao mesmo tempo que comemoraram efusivamente o reconhecimento legal da união entre pessoas do mesmo sexo , representantes da comunidade gay avaliaram que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ainda acelerar a tramitação, no Congresso, do Projeto de Lei Complementar 122, que criminaliza a homofobia. Para especialistas, os parlamentares precisam entender a sinalização do Judiciário e criar leis para pôr na cadeia quem ofender gays, lésbicas, transexuais e outros integrantes da comunidade.
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- A decisão do STF vai ser amplamente comemorada na Marcha Nacional contra a Homofobia, que acontece no Rio daqui a duas semanas. O Congresso precisa aprovar a PLC urgentemente, o que protegeria os gays, assim como a Lei Afonso Arinos protege os negros, a Lei Maria da Penha protege as mulheres e aí por diante – disse o presidente da Parada do Orgulho Gay de São Paulo, Iberaldo Luiz Beltrane, para quem os votos favoráveis dos ministros se transformaram em um “divisor de águas” para a comunidade.
- O julgamento deu dois sinais claros: tirou a pauta da discussão moral e religiosa e também mostrou que o Congresso precisa mudar sua postura em relação a diversos temas da sociedade – disse ele.
O ativista Beto de Jesus, presidente do Instituto Edson Neris, também não poupou críticas à atuação do Congresso na discussão do tema:
- Essa decisão jurídica parece que foi a única saída contra um Legislativo conservador e preconceituoso, que parece querer criar expectativas fundamentalistas religiosas contra um Estado laico.
Para Jesus, o fato de homossexuais não terem os mesmos direitos civis que os heterossexuais “é uma vergonha”. Para ele, a ideia de que família deve ser aceita apenas se criada por homens e mulheres é um equívoco:
- Quer dizer que, se o homem casa com uma mulher, perde essa mulher e passa a viver apenas com o filho, então significa que os dois não formam uma família porque são dois homens? – indagou.
Diretor da Faculdade de Direito da FGV, Oscar Vilhena atuou como advogado de um dos grupos que propuseram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o Conectas. Ele festejou ontem a decisão do Supremo e afirmou que os ministros garantiram um direito que “é cristalino” na Constituição.
- Todos são iguais perante a lei, e o Código Civil tratava apenas da união entre homem e mulher. Agora, isso será equiparado. Essa decisão é universal, estende-se a todos os que queiram manter uma união homoafetiva.
Vilhena disse que o STF seguiu as decisões que têm se espalhado pelo “mundo democrático, onde essa questão tem sido solucionada em diversos países”. Ele negou que a medida do Judiciário se sobreponha a uma iniciativa que deveria partir do Legislativo.
- No caso das células-tronco e do desarmamento, o Judiciário tem defendido o avanço dos legisladores. Mas, nessa questão das relações homoafetivas, os legisladores não haviam avançado porque os homossexuais são um grupo minoritário, e essa não é uma causa simpática. Mas o STF não está inventando nenhum direito. Ele está fazendo valer a Constituição.

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