segunda-feira, 8 de março de 2010

Senado aprova, com apoio da Igreja, o direito à morte

Método, ao contrário da eutanásia, não tira a vida, mas permite a morte de forma natural.
O prolongamento da vida por métodos artificiais durante um período indeterminado é um tema que sempre encontra críticos e defensores. É sobre esse assunto polêmico e cercado de preceitos religiosos - o direito de morrer - que tratam dois projetos do senador Gerson Camata (PMDB-ES). Um deles já foi aprovado pelo Senado e remetido à Câmara e o outro ainda será votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
O projeto aprovado permite, caso haja manifestação favorável da pessoa em fase terminal de doença, a limitação ou a suspensão, pelo médico, "de procedimentos desproporcionais destinados a prolongar artificialmente a vida". O paciente teria direito "a cuidados paliativos e mitigadores do sofrimento, proporcionais e adequados à situação". Caso a pessoa esteja impossibilitada de se manifestar, sua família ou representante legal poderá fazê-lo.
O projeto é fruto de um grande consenso entre parlamentares, igreja e comunidade médica, que há alguns anos luta pela descriminalização dos profissionais que atendem o desejo do paciente de não prolongar a própria vida de forma mecânica. O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, explica que, entre os procedimento considerados "extraordinários e desproporcionais", estaria o uso de respiradores artificiais e de drogas vasoativas que têm como objetivo manter artificialmente a hemodinâmica e os batimentos cardíacos.
"São formas de manter mecanicamente a vida com a perda da dignidade do paciente. A missão do médico é preservar a vida com ênfase na dignidade humana. Em caso de doença incurável e irreversível em fase de terminalidade, a vida é mantida fora desse preceito ético", explica.
Para ele, com a evolução da assistência médica e o prolongamento do processo de morte por tempo indeterminado, dois princípios fundamentais à humanidade - o bem da vida e a dignidade humana - entraram em conflito. "Qual deles deve preponderar na fase terminal? A resposta é relativa e individual. Mas é preciso excluir da criminalidade aqueles que optam por não viver mecanicamente. Todos temos o direito de viver a própria vida e morrer a própria morte", defende Carlos Vital.
O senador Gerson Camata, autor do projeto, afirma que a manutenção da vida, nessa situação, por meios artificiais, "pode representar sofrimento para o doente". "A ortotanásia é o ‘deixar morrer em paz’ a que se refere a Declaração de 1980, da Congregação para a Doutrina da Fé, do Vaticano".
No mundo, a ortotanásia já é praticada legalmente em países como Inglaterra, Japão e Canadá. Nos Estados Unidos, existe desde 1991 o Ato de Autodeterminação do Paciente, que garante ao doente o direito de aceitar ou recusar tratamentos no momento de sua admissão no hospital. Na Espanha e em Portugal, o Registro Antecipado da Vontade, em que o paciente declara como deseja ser tratado no fim da vida, é reconhecido pela Justiça.

Apego - Deixar morrer é uma decisão difícil de tomar
Quem já passou pela experiência de ver alguém muito querido indo embora sabe o quanto é difícil abrir mão da esperança e deixar a morte chegar. Pedro Henrique Pinto acompanhou a mãe durante quatro anos de doença. Aos 59 anos, ela lutou contra o câncer e foi diagnosticada com Alzheimer. "A doença dentro da família gera sentimentos que ninguém nunca experimentou. Não dá para resumir o assunto a uma decisão política. Até porque a natureza humana é complicada e a lei vai ter que lidar com questões como de parentes querendo se livrar do doente", opina Pedro Henrique.
Ele conta que, em determinado momento, as sessões de quimioterapia às quais a mãe era submetida foram suspensas porque "faziam mais mal do que bem". "Mas não fizemos isso para ela falecer mais rápido. Isso nunca me passou pela cabeça". Perguntado se não teve vontade de ver o sofrimento da mãe acabar, ele admite. "Isso só aconteceu nos dois últimos dias, quando ela estava respirando por aparelhos, estava muito mal. Nessa situação, não há quem não pense nisso". (ACB)

Minientrevista com Luiz Antonio Bento
“A pessoa tem direito a recusar um tratamento que não lhe dá qualidade de vida”

O que a CNBB considera “procedimentos extraordinários” no paciente terminal?
A ortotanásia é o que chamamos de atuação correta diante da morte. Comparo a ortotanásia aos cuidados paliativos nos momentos finais. Quando o doente já se encontra em estado natural de morte, são mantidos apenas os cuidados ordinários, como alimentação, hidratação, higiene e sedação da dor. Procedimento extraordinário é uma terapia que não obtém resultados biológicos. Por exemplo, a quimioterapia em pacientes no final da vida. A pessoa tem o direito de recusar um tratamento que não lhe dá qualidade de vida. É deixar a morte seguir o seu curso natural.

Qual a importância do projeto de lei?
Já se pratica a ortotanásia no Brasil e no mundo. A importância do projeto é discorrer para que não se saia da ortotanásia para a eutanásia. É explicitar, no âmbito dos cuidados paliativos, como agir quando estamos diante da morte próxima e inevitável, liberando os médicos de adotarem cuidados extraordinários para a manutenção da vida. É fundamental que as pessoas entendam o que é a ortotanásia.

A pessoa teria o direito de recusar a alimentação?
Não, porque isso seria eutanásia. A alimentação é uma parte ordinária do cuidado. O livre arbítrio não me dá o direito de me matar. A vida vai além dos interesses pessoais, é um dom que recebemos e que não nos pertence, tem de ser colocado a serviço da comunidade. A vida não é algo que eu adquiro e posso me desfazer dela. O direito ao livre arbítrio tem de ser conjugado com outros valores.

O tema está pacificado entre a comunidade católica?
Não, ainda existem muitos debates. Mas por que nos envolvemos nesse tema? Porque ele diz respeito à vida. Queremos dar nossa contribuição no debate. Para nós é muito importante ficar explicitado em que situações a medicina não pode curar e quando ela é importante para o paciente. Isso não é adequar a legislação a uma lógica católica, como já ouvi dizer por aí.

O Tempo/Notícias Cristãs

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