quinta-feira, 25 de março de 2010

Corte da Nigéria proíbe debate no Twitter sobre punições pela lei islâmica


Uma corte de Justiça islâmica da Nigéria proibiu a iniciativa de um grupo de defesa dos direitos humanos no país de debater no Twitter e no site de relacionamentos Facebook o uso de amputações como punição para crimes.

De acordo com a edição online do jornal nigeriano This Day, a corte, do Estado de Kaduna, no norte do país, ordenou o fim das discussões sobre o caso de amputação de Malam Buba Bello Jangebe.

Jangebe foi a primeira pessoa, no ano 2000, a ter sua mão direita amputada na altura do pulso em obediência às ordens de uma corte responsável pela aplicação dos princípios islâmicos da sharia (lei religiosa).

Ele foi condenado por ter roubado uma vaca no Estado Zamfara, um ano depois de 12 Estados nigerianos (Kaduna entre eles) adotarem o rígido código penal islâmico.

Juízes responsáveis pela aplicação da sharia podem ordenar a amputação de membros para crimes como o de Jangebe. Mas as cortes, em sua maioria, lidam apenas com questões como casamentos e divórcios.

A corte da cidade de Kaduna proibiu as discussões no Facebook e no Twitter depois do pedido de um grupo favorável à sharia, a Associação da Irmandade Muçulmana da Nigéria, que afirmou que os fóruns de discussão iriam zombar do sistema de lei religiosa.

Ainda não se sabe como a ordem vai ser cumprida, mas a decisão já foi entregue ao Congresso dos Direitos Civis da Nigéria (CRC), uma organização não governamental que abriu as discussões sobre a sharia e o caso Jangebe no Facebook e Twitter.

Recurso

“Uma ordem foi emitida proibindo os réus (o CRC) de, eles mesmos ou seus agentes, abrir fóruns de discussões no Facebook, no Twitter ou em qualquer blog com o propósito de debater a amputação de Malam Buba Bello Jangebe”, afirma a decisão do juiz Lawal Muhammed, publicada pelo jornal This Day.

Mas o CRC já afirmou que vai entrar com um recurso.

Em entrevista ao This Day, o presidente da ONG, Shehu Sani, afirmou que o grupo pretende entrar com o recurso em uma corte superior e acrescentou que a determinação desrespeita o direito à liberdade de expressão e associação.

Sani informou que abriu o fórum de discussão para dar aos nigerianos uma forma de discutir a sharia.

“Abrimos o blog no Facebook e no Twitter há dez dias para servir como uma plataforma na qual os nigerianos podem dar suas opiniões sobre a lei da sharia como um todo e a justificação ou não para a amputação da mão de Malam Buba Bello Jangebe”, disse Sani ao jornal.

Esta não é a primeira vez que Sani entra em choque com as cortes religiosas do norte da Nigéria, segundo o jornal. Em 2008, uma de suas peças satíricas, Phantom Crescent, foi proibida por uma das cortes que determinou que seu conteúdo desrespeitava a sharia. Depois de um recurso, a proibição foi suspensa.

Fonte: BBC Brasil/OVERBO

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