segunda-feira, 1 de março de 2010

Ação judicial desafia constitucionalidade da lei federal de crimes de ódio

(Por Peter J. Smith) – ANN ARBOR, Michigan — Uma ação judicial federal foi iniciada em tribunal regional federal desafiando a constitucionalidade da nova legislação federal de crimes de ódio. A ação foi feita em favor de vários pastores evangélicos e uma organização pró-família, que declaram que a lei enfraquecerá seu direito de falar livremente contra a homossexualidade.

O Centro Legal Thomas More (CLTM), uma organização legal nacional de interesse público com sede em Ann Arbor, Michigan, entrou com uma ação judicial no tribunal regional federal do distrito leste de Michigan desafiando a lei de crimes de ódio e nomeando o Procurador Geral de Justiça dos EUA, Eric Holder, como acusado.

A “Lei de Prevenção a Crimes de Ódio Matthew Shepard e James Byrd, Jr.” permite que promotores federais introduzam acusações especiais em casos de crimes em que se acha que o perpetrador foi motivado pela real ou percebida “orientação sexual” ou “identidade de gênero” da vítima.

“Essa nova lei federal promove conceitos orwellianos”, disse Robert Muise, jurista sênior de julgamentos do CLTM encarregado do caso. “Essa lei cria uma classe especial de pessoas que são ‘mais iguais do que as outras’ com base em nada mais do que conduta sexual pervertida. E cria ‘crimes de pensamento’ criminalizando certas idéias, convicções e opiniões, e o envolvimento de tais idéias, convicções e opiniões num crime o tornará merecedor de instauração de processos federais.

“Conseqüentemente, as autoridades governamentais estão invocando o poder de decidir quais pensamentos são criminosos sob a lei federal e quais não são”.

O CLTM entrou com a ação legal em favor do Pastor Levon Yuille, Pastor Rene Ouellette, Pastor James Combs, e Gary Glenn, presidente da Associação da Família Americana de Michigan (AFA-Michigan). Os demandantes dizem que a legislação terá efeito intimidatório em seus ministérios e outros cristãos que expressam proibições baseadas na Bíblia contra o estilo de vida homossexual.
Seus advogados argumentam que esse temor não é infundado: um estatuto criminal federal declara que qualquer pessoa que “auxiliar, incitar, aconselhar, mandar, induzir ou buscar” a perpetração de um crime sob a lei estará tão sujeito a processos quanto o real perpetrador. Por isso, dizem eles, os pastores poderão acabar sendo acusados de cúmplices de crimes de ódio, se os promotores julgarem que eles tiveram influência num indivíduo acusado de tal crime.
Além disso, alguns militantes homossexuais parecem estar esperando tal aplicação: Jeff Montgomery, ex-diretor executivo da Fundação Triângulo, que é pró-homossexualismo, disse para o jornal Saginaw News em abril de 2005 que os líderes cristãos que se expressaram contra a homossexualidade “têm de prestar contas como cúmplices desses crimes de ódio”.

“Muitas vezes, é a retórica deles que levou os perpetradores a crer que seus crimes são certos”, disse Montgomery. “Se um criminoso pega uma arma emprestada e então a usa para matar alguém, a lei considera o dono da arma como cúmplice do crime. Assim também é o caso de pessoas que são donas de palavras que incitam à violência”.

Os críticos também desafiaram a premissa da legislação, que dizem eles é supérflua para a instauração de crimes violentos.

“Não há nenhuma necessidade legítima da aplicação legal dessa lei federal”, declarou Richard Thompson, presidente e jurista chefe do CLTM. “Dos 1.38 milhões de crimes violentos registrados nos EUA pelo FBI em 2008, só 243 foram considerados como motivados pela orientação sexual da vítima”.

“O único propósito dessa lei é criminalizar a Bíblia e usar a ameaça de instauração de processos federais e longas sentenças de cadeia para silenciar os cristãos por expressarem suas convicções religiosas com base na Bíblia de que a conduta homossexual é pecado”, disse Thompson.

Os juristas do CLTM, como a Comissão de Direitos Civis dos EUA, também objetam que a lei injustamente exporá indivíduos inocentados de crimes de ódio em seus estados a um segundo julgamento por promotores federais.

Traduzido por Julio Severo: www.juliosevero.com

Fonte: http://noticiasprofamilia.blogspot.com

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