quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Senado aprova projeto que proíbe concurso para cadastro de reserva

Redação CORREIO

O projeto de lei do Senado que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva foi aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Neste tipo de concurso, os classificados vão sendo chamados à medida que surgem as vagas.

Segundo o G1, a proposta determina que os editais de concursos públicos deixem claro o número de vagas a serem preenchidas. A medida deverá ser observada em concursos de provas ou de provas e títulos, promovidos pela administração direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Entretanto, será permitido manter em cadastro de reserva os candidatos aprovados em número excedente ao de vagas a serem preenchidas. O projeto é de autoria do então senador Expedito Júnior (PR-RO) e será examinado agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Caso seja aprovado, vai para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado.

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