sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Área Federal: ministro garante 15 mil vagas

Nos últimos sete anos, mais de 100 mil pessoas tornaram-se servidores da administra- ção direta federal por meio de concursos públicos. Essa política de fortalecimento da máquina como mecanismo para melhorar os serviços oferecidos à população é uma das prioridades do governo, também este ano, com previsão de abertura de 15 mil vagas. Em entrevista exclusiva à FOLHA DIRIGIDA, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, aponta os reajustes salariais, a regulamentação das mais diversas carreiras e a substituição de terceirizados por servidores próprios como a fórmula para mudar a cultura do serviço público, tornando-o mais valorizado e profissional.

“Concordamos com a tese geral em que o Ministério Público sempre bateu: em atividades-fim do Estado não pode haver terceirização. Resolvemos o problema das relações de trabalho para dar mais estabilidade ao atendimento e à prestação de serviços, para que a população tenha um serviço de melhor qualidade sendo oferecido”, disse.

Perto de finalizar a substituição de cerca de 40 mil terceirizados na administração direta, o ministro ressalta que as estatais também serão orientadas a investir em quadros próprios. “O Ministério Público do Trabalho está reclamando que há muitas empresas públicas com esse problema. Então, também estamos sentando para decidir como vamos resolvê-lo. Teremos de fazer como na administração direta, um plano com um cronograma para atacar o problema”, comenta, ressaltando que em algumas empresas o problema já começou a ser combatido.

Sobre as críticas a um possível inchaço da máquina pública, Bernardo rebate, dizendo que antes os dados não levavam em conta os terceirizados e, assim, o Estado aparentava ter menos funcionários do que na atual administração. Como ainda há áreas com problemas, um dos próximos passos é reformular as carreiras da Educação, incluindo os hospitais universitários federais que, segundo Paulo Bernardo, têm cerca de 20 mil funcionários contratados de forma irregular.

FOLHA DIRIGIDA – Durante o governo Lula, mais pessoas desejaram ingressar no serviço público. O senhor acredita que o mercado de trabalho está mais competitivo ou é a imagem do serviço público que está mudando?
Paulo Bernardo - A grande questão é o que se espera do Estado e o que Estado tem que fazer como prestador de serviços e outras funções inerentes à atividade estatal, e se ele está devidamente preparado para dar conta dessas questões. O que percebemos é que, em algumas áreas, tínhamos salários e carreiras melhor estruturadas. Em outras, uma situação às vezes calamitosa. Quando lançamos o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nos demos conta de que não adiantava só arrumar dinheiro, mas não tínhamos analistas ambientais e engenheiros para fazer e fiscalizar os projetos. O governo tinha como prioridade as funções de Educação e Ciência e Tecnologia, mas percebemos que os salários estavam completamente defasados. Um professor universitário com doutorado ganhando R$2 mil… É claro que você não tem condições de manter uma exigência de um padrão de trabalho que a sociedade espera com essa situação. Tivemos que fazer vários movimentos, mas não tínhamos como fazer tudo de uma só vez. Fizemos alguns de 2003 a 2007, no começo do governo Lula, e em 2007 fizemos uma grande negociação de salários e carreiras que, como era muito pesado, repartimos em três vezes. Pagamos em 2008 e 2009 e o de 2010 vai ser pago agora em julho. Acreditamos que os salários, principalmente os de nível superior, com mestrado e doutorado, estão mais compatíveis. Tínhamos pesquisadores com doutorado ganhando R$4 mil ou R$5.500, recebendo ofertas para ir para o exterior. Com isso, conseguimos dar um estímulo a essas carreiras. Precisamos fazer concursos, e fizemos um grande número. Se você pegar todos os concursos que fizemos e autorizamos o provimento, metade é para o setor de Educação. Porque nós aumentamos o número de universidades, pois foram abertas mais 12 no governo Lula, e também as escolas técnicas de nível superior chegaram a 214. Primeiro, resolvemos a remuneração, as carreiras que ficaram mais estimulantes. E depois, tivemos que colocar gente. De 2009 para 2010 já autorizamos 28 mil vagas para a área de Educação.

Os hospitais universitários federais também serão contemplados com vagas?
Vão. Estamos trabalhando numa solução global porque além de pessoal eles têm um problema de gestão e financiamento. Quem paga a conta nos hospitais da saúde é a Saúde, mas os hospitais universitários, que são componentes importantes da rede de saúde, têm um custeio que é uma briga para saber se o dinheiro é da Educação ou da Saúde. A tendência é os técnicos de um ministério falarem que é o outro que tem que financiar. Estamos fechando uma grande negociação que foi acertada entre os ministérios da Educação e da Saúde, que vai definir as responsabilidades. E isso significa orçamento, ou seja, quanto cada um vai colocar para resolver o problema de financiamento. Fizemos várias modificações para permitir mudanças na gestão. Nos hospitais universitários devemos ter, ainda, umas 20 mil pessoas que trabalham sem concurso, contratadas por fundações de apoio. Estamos tentando equacionar essa questão. Não é simples fazer esses concursos, porque há áreas muito específicas.

Então teremos concursos para esses hospitais?
Vamos fazer, sim, mas queremos mudar a regra também porque é muito complicado contratar para algumas funções especializadas. Temos que ter uma situação que permita essa pessoa se interessar e se dedicar. Não sei se vai ser uma dedicação exclusiva, mas vamos ter bem definido como vai ser, para termos condições de fazer o atendimento nos moldes que a população precisa.

Existe um projeto para diminuir o número de carreiras no Plano Geral de Cargos do Executivo, já que há mais de 70?
O que nós fizemos foi aproximar os valores de remuneração e as relações de trabalho entre as carreiras, de maneira que fica mais fácil fazer uma simplificação. Tínhamos esse número enorme de carreiras e com as condições mais diferenciadas entre elas. Se olharmos a tabela atual, os institutos de pesquisa têm condições parecidas. Parecidas porque há algumas condições peculiares. Um pesquisador do Inmetro com doutorado deveria ganhar como o pesquisador do IBGE e do INPI que também tenham doutorado. Mas nós não conseguimos unificar, por causa das particularidades das carreiras.

Há dias houve um aumento no auxílio-alimentação dos servidores, para R$304. Há outros projetos para valorizá-los?
Reconhecemos que o valor do auxílio estava muito baixo e com muita discrepância, porque havia uma diferença se olharmos o que acontecia em alguns órgãos. Se compararmos entre os poderes, é muito pior. Definimos um valor único para o Brasil inteiro, pois tínhamos quatro ou cinco valores. Demos um reajuste expressivo, de 97% a 121%, para que as pessoas possam ter aquilo como um auxílio-refeição que possa, de fato, dar conta da finalidade. Além disso, vamos pagar o reajuste que foi combinado em julho e estamos trabalhando na regulamentação. Há muitas carreiras que foram criadas e os níveis remuneratórios, mas precisa de regulamentação seja por portaria ou decreto.

Quais, por exemplo?
Quase todas as carreiras: Ibama, Educação, Incra. Estamos fazendo as regulamentações internas das carreiras. Vamos negociando, fazemos a portaria com um espaço entre um nível e outro, como são feitas as promoções, como vai ser paga a gratificação de desempenho. Estamos fazendo tudo isso. Este ano, não temos pretensão de fazer reajuste salarial, mas a regulamentação das carreiras vai deixar uma situação mais confortável e mais estimulante.

Neste início de ano tivemos autorizações de concursos importantes, que estavam sendo aguardadas há bastante tempo. No segundo semestre, período eleitoral, as autorizações vão continuar?
Não. Estamos fazendo os concursos e vamos ter um prazo para autorizar o concurso ou o provimento, mas teremos de suspender. Nem mesmo as autorizações serão dadas. Na lei orçamentária tem uma relação do que pode ser autorizado, e já estamos trabalhando.

O orçamento de 2010 permite 56 mil vagas, mas o senhor havia dito que 15 mil seriam autorizadas. Já há como especificar os órgãos?
Será mais ou menos esse quantitativo, mas não podemos falar quais os órgãos, porque estamos analisando. Se eu falar que vamos autorizar e depois não autorizamos, dá a maior confusão. Por isso temos cautela.

Quais serão as prioridades do governo para este ano?
Será a Educação. Na área da Segurança já autorizamos diversos concursos, para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. O que, eventualmente, pode haver agora é o provimento. É provável que façamos concursos para engenheiro (analista de infra-estrutura), mas ainda não temos a definição.

Vai ser feito também o concurso para o analista de políticas sociais (carreira criada no fim de 2009), os chamados analistas do PAC?
Vamos fazer o concurso, mas ele não é exclusivamente para o PAC. É o pessoal para trabalhar nas áreas de Saúde, Desenvolvimento Social, de assistência como um todo.

Que outros concursos o senhor destaca no governo?
Autorizamos concurso para assistente social no INSS, que há 20 anos não se fazia. Criamos 900 vagas. Estamos fazendo os concursos, pois como fica um órgão que mexe com a área social e não tem assistente social? Antes, os segurados ficavam nas filas o dia todo, e hoje, pelo menos, isso não está acontecendo. Estamos contratando gente, mudamos a carreira, reformulamos para o pessoal trabalhar oito horas e informatizamos. Hoje, você pode até sair da agência do INSS achando que o atendimento não foi o ideal, mas vai ter água, café e lugar para sentar. Há um tratamento diferenciado, que é o que a pessoa merece.

Muitos concursos foram feitos para substituir terceirizados, para cumprir o acordo com o Ministério Público do Trabalho. O levantamento inicial não abrangeu todos os órgãos. Como foi esse trabalho?
Fomos reformulando o levantamento. Concordamos com a tese geral em que o Ministério Público sempre bateu: em atividades-fim do Estado não pode haver terceirização. O problema foi que encontramos um Estado com 35 a 40 mil pessoas terceirizadas, que para efeito de estatística parece uma coisa fajuta, pois havia um número de servidores, sem contar os terceirizados. Era uma coisa errada. Resolvemos o problema das relações de trabalho para dar mais estabilidade ao atendimento e à prestação de serviço, para que a população tenha um serviço de melhor qualidade sendo oferecido. Foi muito positivo e avançamos muito nisso. Há algumas áreas que ainda precisam ser resolvidas, mas estabelecemos uma relação com o Ministério Público do Trabalho onde dialogamos. Eles não têm mais que entrar com ação contra o governo, porque isso era muito ruim.

Quais as áreas que precisam melhorar?
Na administração direta já foi minimizada e a terceirização está para acabar. Mas o Ministério Público do Trabalho está reclamando que há muitas empresas públicas com esse problema. Então, também estamos sentando para decidir como vamos resolver isso. Teremos de fazer como na administração direta, um plano com um cronograma para atacar o problema.

O MPT critica empresas como a Petrobrás porque têm um número muito maior de terceirizados do que de funcionários próprios. Há como resolver e conciliar isso?
Dá sim. O que for de atividade-fim da empresa é justo que sejam pessoas da empresa. O que não for, é possível terceirizar. Agora conceitualmente é preciso ver como funciona. Já estamos atacando o problema. Na Caixa Econômica, por exemplo, acabamos com a terceirização. Liberamos mais 5 mil vagas para este ano. No Banco do Brasil, serão mais 10 mil vagas: 5 mil este ano e 5 mil ano que vem.

O Planejamento vai se reunir com as empresas com problemas de terceirização?
Temos o Dest, que controla as estatais, e fazemos um diálogo permanente. A Caixa Econômica, nos últimos sete anos, contratou uns 1.500 engenheiros. Isso não quer dizer que acabou a terceirização, mas a análise dos processos dentro do banco ficou para os funcionários da casa.

A oposição critica o governo Lula por inchar a máquina administrativa. Mas um levantamento do Ipea demonstrou que o país ainda tem poucos funcionários. Como o senhor avalia essas críticas?
Acho que a oposição ficou escrava dessas teses. Está todo mundo vendo que as coisas estão funcionando melhor, e eles continuam falando. Como vamos criar universidades, escolas, melhorar o atendimento na previdência social e valorizar os institutos de pesquisa sem gente e sem salário? Eles pegaram um período para criticar e até para defender isso que eles fizeram que era uma política diferente. E ficaram escravos disso. A imensa maioria das pessoas acha que o governo está fazendo certo, melhorando as condições do Estado. Estamos investindo na regulamentação das gratificações, para ter indicadores de desempenho, para ver como está funcionando a estrutura como um todo e o desempenho de cada servidor. De maneira que isso vai funcionar cada vez melhor. Hoje, as gratificações têm regras gerais, mas a tendência é elas terem regras cada vez mais individuais.

O que significou o decreto que regulamenta os concursos?
O decreto deu um caráter de previsibilidade. As regras estão mais claras, estáveis e transparentes. Com isso, há uma credibilidade maior na realização dos concursos. Não pode fazer prova antes do prazo, o que antes dava a maior confusão. O próprio candidato se sente mais seguro, porque o processo fica mais rigoroso.

Há alguma discussão para que isso seja lei?
Já estamos discutindo isso. O decreto vale para o poder público federal, mas para fazer valer para a administração indireta, outros poderes, estados e municípios, precisamos da lei. É uma boa idéia, tornando isso mais institucionalizado.

Fonte: Folha Dirigida/CONCURSEIROS DO BRASIL

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