quinta-feira, 5 de novembro de 2009

PEC do Divórcio pode ser votada hoje no Senado

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o divórcio direto no pode entrar hoje (3/11) na pauta de votação do plenário do Senado. A proposta, que acaba com a exigência de separação judicial prévia para a realização do divórcio foi aprovada na Câmara dos Deputados e levou o número 28/2009 no Senado. Se aprovada, ainda precisará passar por um segundo turno de votação, também no Senado, antes de ser promulgada. A medida irá beneficiar mais de 500 mil pessoas que se divorciam por ano no Brasil.
Atualmente, para entrar com processo de divórcio, a pessoa interessada precisa provar a separação judicial por mais de um ano ou a separação de fato por mais de dois anos. A proposta foi iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e tramitou na Câmara dos Deputados, nesta legislatura, por intermédio do deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

OSollo/Notícias Cristãs

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