segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Senador tenta embargar decreto municipal por ferir liberdade religiosa

Colômbia - O senador evangélico Edgar Espíndola Menino, -voz do partido Convergência Cidadã, ingressou com ação judicial contra decreto da Prefeitura Municipal da capital, denominado “Plano de Equipamento de Cultos”, por considerá-lo “lesivo à liberdade religiosa, de culto, de pensamento e de associação, direitos que são amparados pela Constituição nacional”.
O Decreto Distrital 311/2006 regulamenta, em cinco artigos, o uso de equipamentos em culto e sua relação direta ou indireta com o espaço público. Um desses quesitos exige a garantia de que os equipamentos estejam em condições seguras e não firam o equilíbrio territorial necessário para o desenvolvimento da atividade de culto.
Estabelece, ainda, condições para o traslado dos equipamentos, exige que sejam colocados observando adequações arquitetônicas para mitigar o impacto visual, sonoro e urbanístico. O senador entende que essas exigências ferem a liberdade de culto.

ALC/Notícias Cristãs

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