sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Apoio a projeto PL 122 que criminaliza homofobia em Pernambuco


Empenhada em reduzir a violência contra pessoas do segmento Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT), a presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe, deputada Terezinha Nunes (PSDB), informou que o colegiado enviará um ofício ao Senado, no sentido de reforçar a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 122/06, de autoria da deputada federal Iara Bernardi (PT/SP), criminalizando a homofobia e prevendo outras providências. A decisão foi anunciada, ontem, durante a audiência pública do colegiado.

A elaboração de programas e a implementação de políticas públicas específicas ao público LGBT, a exemplo da geração de emprego e renda e o uso do nome social nas unidades de saúde, são outras reivindicações. “Pernambuco é recordista em assassinatos de homossexuais e precisa tomar providências urgentes para perder esse título. Programas que visem gerar emprego e renda para essas pessoas e atendimento específico na área de saúde também podem ajudar a combater a discriminação”, destacou Terezinha.

Para o coordenador do Movimento Gay Leão do Norte, Rildo Veras, a sociedade deve refletir sobre o combate ao crime contra homossexuais. “Não me refiro apenas à violência física, mas à verbal, psicológica e até à silenciosa. Defendemos a criação de leis direcionadas ao segmento LGBT e a implementação de ações específicas, a fim de garantir os 37 direitos previstos na Constituição Federal que nos são negados pelo simples fato de sermos homossexuais”, observou.

O fato de a Capital pernambucana ser pioneira na concessão de pensão para casais homossexuais recebeu destaque no pronunciamento da gerente de Livre Orientação Sexual da Prefeitura do Recife, Rivânia Rodrigues. Em 2002, o município sancionou a lei garantindo o benefício. “Estamos conseguindo alguns avanços. A Prefeitura vem trabalhando a diversidade sexual nas escolas e estamos realizando bianualmente conferências sobre livre orientação sexual”, comentou. O representante da Comissão de Apoio à Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB de Pernambuco, Gustavo Batista, informou que a entidade também apoiará o projeto oficialmente.

Na ocasião, o deputado Pastor Cleiton Collins (PSC) também defendeu o fim da discriminação, uma vez que qualquer forma de preconceito gera violência. No entanto, o parlamentar deixou claro o posicionamento contrário da Igreja Evangélica ao homossexualismo.

Além da deputada Jacilda Urquisa (PMDB), participaram do encontro o vereador do Paulista Sílvio Moura (PTdoB) e representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos de Jaboatão dos Guararapes, da Coordenação Estadual DST/AIDS de Pernambuco, do Conselho Municipal de Saúde e de outras entidades ligadas ao segmento.

Fonte: Fisepe/OVERBO

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