domingo, 27 de setembro de 2009

Lei contra pedofilia acaba de ser sancionada

São Paulo – Nesta quinta-feira (24/9) o Diário Oficial do Município publicou lei de autoria do vereador Marcelo Aguiar (PSC) que prevê campanha de enfrentamento à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

Sancionada pelo Executivo na última quarta-feira (23/9), a lei 14.985 permite que todos os anos, por duas semanas consecutivas, os veículos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo devem divulgar mensagens televisivas e impressas de prevenção e combate à pedofilia.

Primeira lei do mandato do vereador Marcelo Aguiar, também presidente da CPI da Pedofilia e do Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil na Câmara paulistana, a medida, segundo o parlamentar, será uma ferramenta de conscientização da população. “A promulgação desta lei inibe agressores, porque demonstra que o poder público não está de braços cruzado, e ensina a sociedade a denunciar”, explica.

De janeiro a agosto deste ano, segundo site da SPTrans, mais de um bilhão de passageiros utilizaram o transporte público. “Vamos atingir uma parcela considerável de pessoas com mensagens que ajudem famílias e até mesmo crianças e adolescentes a se prevenirem. É importante lembrar que na cidade os ônibus atendem cerca de 70% das viagens por transporte coletivo”, afirma o parlamentar.

A implementação da medida caberá à Secretaria Municipal de Transportes.

Confira a publicação da lei:

OVERBO

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