quinta-feira, 3 de setembro de 2009

CCJ do Senado aprova divórcio pela internet

BRASÍLIA - Um projeto de lei aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado permitirá que processos de divórcio sejam feitos pela internet. Bastará o casal tomar a decisão de comum acordo e acertar a partilha de bens, pensão alimentícia - se houver - e mudança na forma dos nomes. A medida, no entanto, só valerá para casais sem filhos menores de idade ou incapazes.
A proposta foi aprovada por unanimidade na CCJ e tem caráter terminativo e, a menos que nove senadores exijam votação no plenário da , irá direto para a Câmara dos Deputados. A relatora, Serys Slhessarenko (PT-MT) não vê dificuldades. "Não acredito que tenha qualquer problema. Esse é um natural. Se a separação é consensual, não tem discussão, temos que facilitar", afirma Serys.
Essa é a terceira modernização no processo de divórcio aprovada pelo Congresso nos últimos anos. A primeira delas extinguiu a necessidade de advogados no processo de separação consensual, desde que o casal não tivesse filhos. Bastaria ir até o cartório e assinar o divórcio. Uma outra proposta, também aprovada pela CCJ, mas que ainda precisa de votação em plenário, termina com a necessidade de separação prévia para a assinatura do divórcio. Hoje, é necessário que o casal esteja separado judicialmente por um ano ou de fato por dois anos para obtê-lo.
A intenção do projeto é não apenas acelerar o processo, mas também diminuir os custos para o casal. Se aprovado na Câmara, bastará que as pessoas informem, na internet, o pedido de divórcio, o regime de partilha de bens, se houver, e se o casal pretende mudar o nome para o registrado antes do .

AE/NC

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