quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Juíza autoriza permanência de símbolos religiosos em órgãos públicos de SP

SÃO PAULO - A juíza federal Maria Lúcia Lencastre Ursaia, da 3ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou, em decisão liminar, que símbolos religiosos (crucifixos, , entre outros) poderão permanecer nos órgãos públicos federais de São Paulo. Ela indeferiu o pedido do Ministério Público Federal para a retirada dos símbolos.
O MPF ingressou com ação civil pública depois de uma representação feita pelo cidadão Daniel Sottomaior Pereira, que teria se sentido ofendido com a presença de um crucifixo num órgão público. O MPF argumentou que a imagem feria os princípios da laicidade do Estado, da liberdade de crença, da isonomia e da impessoabilidade da Administração Pública.
Para Maria Lúcia Ursaia, no entanto, o Estado laico não deve ser entendido como uma instituição anti-religiosa ou anti-clerical.
"O Estado laico foi a primeira organização política que garantiu a liberdade religiosa. A liberdade de crença, de culto e a tolerância religiosa foram aceitas graças ao Estado laico e não como oposição a ele. Assim sendo, a laicidade não pode se expressar na eliminação dos símbolos religiosos, mas na tolerância aos mesmos".
A juíza afirmou que, num país como o , de formação cristã, a presenta de símbolos religiosos é natural e isso não significa "qualquer ofensa à liberdade de crença" e que, para os agnósticos ou que professam crença diferenciada, o símbolo cristão nada representa, "assemelhando-se a um quadro ou escultura, adereços decorativos".
Para ela, não ocorreu a alegada ofensa à liberdade religiosa. "A laicidade prevista na Constituição veda à União, Estados, Distrito Federal e Municípios estabelecerem cultos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com elas ou seus representantes relação de dependência ou aliança, previsões que não implicam em vedação à presença de símbolos religiosos em órgão público", explicou.

Globo/NC

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.