quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Divórcio de casal sem filhos pode ser on-line, prevê projeto de lei

A comissão de Constituição e Justiça do Senado discute projeto de lei que prevê que casos de separação judicial e divórcio possam ser resolvidos de forma mais rápida, pela internet. A proposta é da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE).
A possibilidade valeria para casais, sem filhos menores ou incapazes, que queiram se separar de comum acordo. Nesses casos, hoje, os casais tem de recorrer ao cartório.
Segundo a proposta, os dados e os documentos seriam enviados pela internet. O juiz, então, decidiria pelo fim do e emitiria sua sentença.
A senadora Patrícia Saboya prevê, inclusive, que se dispense a audiência entre as partes e até mesmo a necessidade de advogados no divórcio on-line.
A proposta enfrenta resistências. "Sou contrária, pois a formalidade do casamento impede a vulgarização do instituto", disse à de S.Paulo a advogada Débora Garritano Mendes Arruda.
Segundo o jornal, o projeto tem a simpatia do Ministério da Justiça, o que pode facilitar sua tramitação e aprovação no Senado.

Destak/NC

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