quarta-feira, 15 de julho de 2009

CCJ do Senado aprova projeto que torna crime sexo com menor

Pena pode chegar a dez anos de reclusão.
Projeto também aumenta punição para crimes contra adolescentes.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que torna crime fazer sexo com menores de 18 anos. Atualmente, é considerado estupro relações sexuais com menores de 14 anos. Pela legislação, não é crime manter relações com adolescentes entre 14 e 18, se houver consentimento. Caso a proposta seja aprovada em definitivo, a pena para quem cometer o crime será de quatro a dez anos de prisão. A proposta agora segue para votação no plenário do Senado.

Segundo os senadores que votaram pela aprovação do projeto, o objetivo é punir com mais rigor a prática de exploração sexual de menores de 18 anos, já que a atual legislação não deixa claro se manter relações com menores de mais de 14 anos em contexto de prostituição é crime.

Em junho, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela absolvição de dois homens que contrataram serviços de adolescentes garotas de programa. Os ministros entenderam que os acusados não deveriam ser punidos já que não submeteram as menores à prostituição, apenas usufruíram dos serviços das meninas.

O projeto de lei também permite que o Ministério Público pronha ação penal quando a vítima tiver menos de 18 anos. Com isso, não será necessário queixa da vítima ou responsável

G1

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